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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 18:59
Twitter: novo desafio para advogados e empresas
Nova rede social se populariza e requer cuidados com possível violação de direitos de marca e imagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Maio de 2011 - 10:08
Responsabilidade civil. Abuso de direito.
Abordagem agressiva reaizada por segurança particular contratada por supermercado. Suspeita de furto. Excesso no exercício do direito de vigilância e proteção do patrimônio. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso de poder verificado. Prisão ilegal.
Responsabilidade civil objetiva do Estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:38
Indenização por Dano Moral. Revista em bolsas
Responsabilidade Civil do Empregador.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Responsabilidade Civil por Abuso de Direito
culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil" (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) Contatos: melo.advocacia@terra.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Prescrição. Provocação de investigação policial.
Abuso de direito configurado. Dano moral. Arbitramento.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho
Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Responsabilidade cível. Porta-giratória. Constrangimento ilegal. Não configurado. Excesso do vigilante. Abuso na condução da revista.
Embora a responsabilidade, in casu, seja objetiva, eis que o serviço bancário, nos termos da Lei nº
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:50
Revista íntima. Abuso do poder diretivo do empregador. Valor da indenização por danos morais.
Indenização por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:31
Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.
Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 10:20
Recurso de revista.
Responsabilidade sudsidiária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:50
Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.
A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:00
Pela primeira vez, casal de homens consegue licença maternidade
Direito não foi conseguido por batalha jurídica, mas por medida administrativa
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 16:25
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 16:35
Revista em bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
A revista era realizada sem qualquer abuso.
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Array Publicado em 2011-11-09T15:30:34+00:00
Responsabilidade subsidiária da administração pública.
Recurso de revista.